A Prefeitura Municipal de Areia Branca, no estado de Sergipe, tornou público o Edital Nº 02/2023, que estabelece as diretrizes para a seleção de projetos culturais no município. O objetivo principal é incentivar e apoiar iniciativas que promovam diversas formas de manifestações culturais, excluindo aquelas relacionadas ao audiovisual.

O edital, regido pela Lei Complementar Nº 195/2022, conhecida como "Lei Paulo Gustavo", destina um montante total de R$54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) para financiar projetos culturais em diferentes categorias, conforme detalhado no Anexo I do documento.

Os proponentes interessados em participar do processo de seleção devem enviar a documentação obrigatória, conforme especificado no item 6.2 do edital, por meio do formulário disponível no Anexo II. A entrega da documentação deverá ser realizada presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura, de segunda-feira a sexta-feira, no período de 16 de janeiro de 2024 a 02 de fevereiro de 2024, no horário das 8h às 12h. Os envelopes contendo a documentação devem estar devidamente identificados.

Cronograma do Processo Seletivo:

Recebimento das propostas: 16/01 – 02/02/2024
Avaliação das propostas: 05/02 – 09/02/ 2024
Publicação da listagem de habilitados e inabilitados após análise do mérito cultural, no Diário Oficial: 13/02/2024
Prazo para recursos: 14/02 - 16/02/2024
Análise dos recursos: 19/02/2024
Publicação do resultado da análise de recursos e convocação para apresentação dos documentos de habilitação: 20/02/2024
Entrega da documentação de habilitação: 21 e 23/02/2024
Publicação da lista final e homologação: 26/02/2024
Previsão para transferência do recurso: 08/03/2024
A prefeitura destaca a importância da participação da comunidade e da diversidade cultural local na elaboração e apresentação de projetos, visando enriquecer a vida cultural do município de Areia Branca. A expectativa é que os projetos selecionados contribuam significativamente para o desenvolvimento e promoção da cultura na região.

Para mais informações, os interessados podem consultar o edital completo no Diário Oficial do município ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura.

Edital completo: Edital