O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, de Areia Branca, em obediência aos artigos 132,133 e 139 da Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, bem como as Leis Federais n° 12.696/12 e 13.824/19 e, observada a Resolução de n° 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente - CONANDA, a Lei Municipal n° 172 de 22 de abril de 2019, após a análise do Requerimento de Inscrição e da documentação exigida no Edital n° 01 de 12 de abril de 2023, a comissão organizadora torna publico a Relação dos pré-candidatos homologados.

Confira a lista: Relação dos pré-candidatos homologados

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