Dispensa n° 25/2020 - Prefeitura Municipal de Areia Branca

Modalidade: Dispensa de Licitação

Orgão: Prefeitura Municipal de Areia Branca

Situação: Finalizada

Número: 25/2020

Publicação: 05/10/2020

Valor: R$ 343.170,33

Objetos: Contratação de entidade especializada que atue como entidade sem fins lucrativos (ESFL), objetivando a cooperação entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, que propiciem a promoção da integração e formação do Aprendiz ao mercado de trabalho e a sua formação para o trabalho, para atender as necessidades deste Município, de acordo com a Constituição Federal vigente Art. 7º, Inciso XXXIII, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98, Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, título III, capítulo IV, seção IV, entendida a aprendizagem como estratégia de formação técnico profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do adolescente/jovem, observada as disposições deste instrumento, bem como os Anexos que o compõe.”

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