Prefeitura Municipal de Areia Branca

Emendas Parlamentares
Aqui você encontra informações importantes tanto para o cidadão relacionado as Emendas Parlamentares.

? Cidadãos podem consultar dados sobre Emendas Parlamentares e seu rastreio de acordo com a resolução do TCE/SE nº 370/2025.

Trazendo:

I - Dados complementos do empenho liquidação e pagamento, com identificação do favorecido, valores, datas, classificação orçamentaria e dados bancários;

II- informações relativas a restos a pagar, discriminadas por emenda;

III- identificação nominal do parlamentar autor da emenda, órgão executor, objeto, metas e localidade beneficiada;

IV- adoção de identificadores únicos das emendas parlamentares, permitindo sua rastreabilidade em todas as fases da execução orçamentaria e financeira; V- disponibilização das informaçoes em formatos abertos (CSV, JSON, ou XML), conforme padrões da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

? Emendas Anos anteriores  Aqui os cidadãos podem consultar as Emendas e as Emendas Especiais do município. Acesse os dados atualizados e de anos anteriores selecionando abaixo o período desejado.  

Clique abaixo para acessar a área desejada e consultar os dados atualizados e de anos anteriores.

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