Prefeitura Municipal de Areia Branca

Emendas Parlamentares
Aqui você encontra informações importantes tanto para o cidadão relacionado as Emendas Parlamentares.

? Cidadãos podem consultar dados sobre Emendas Parlamentares e seu rastreio de acordo com a resolução do TCE/SE nº 370/2025.

Trazendo:

I - Dados complementos do empenho liquidação e pagamento, com identificação do favorecido, valores, datas, classificação orçamentaria e dados bancários;

II- informações relativas a restos a pagar, discriminadas por emenda;

III- identificação nominal do parlamentar autor da emenda, órgão executor, objeto, metas e localidade beneficiada;

IV- adoção de identificadores únicos das emendas parlamentares, permitindo sua rastreabilidade em todas as fases da execução orçamentaria e financeira; V- disponibilização das informaçoes em formatos abertos (CSV, JSON, ou XML), conforme padrões da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

? Emendas Anos anteriores  Aqui os cidadãos podem consultar as Emendas e as Emendas Especiais do município. Acesse os dados atualizados e de anos anteriores selecionando abaixo o período desejado.  

Clique abaixo para acessar a área desejada e consultar os dados atualizados e de anos anteriores.

Selecione um campo para visualizar mais detalhes.

• • • • • • • • • Emendas Parlamentares Resolução TCE/SE
                • Emendas Parlamentares Federais e Estaduais a partir de 2025
                • Emendas Anos anteriores
                • Nota Explicativa - Emendas Municipais
                • Nota Explicativa - Emendas Estaduais

Nota Explicativa: Como Consultar Emendas Parlamentares e Execução Orçamentária

O Portal do Cidadão de Areia Branca (SE) disponibiliza uma seção dedicada às Emendas Parlamentares, onde é possível acompanhar a destinação de recursos para o município clicando no botão acima Emendas Parlamentares Federais e Estaduais a partir de 2025. O sistema permite filtrar os dados por ano e tipo de emenda, além de oferecer abas específicas para acompanhar a execução orçamentária detalhada, como valores previstos, realizados, empenhos, liquidações e pagamentos.

Abaixo, apresentamos um guia passo a passo para facilitar a sua consulta.

1. Acesso à Plataforma
• Acesse o portal através do link oficial ou navegue pelo menu principal clicando em Cidadão e, em seguida, na opção Emendas Parlamentares.

2. Utilização dos Filtros de Pesquisa
Para encontrar recursos específicos, utilize os filtros disponíveis no topo da página:

• Ano: Selecione o exercício financeiro que deseja analisar (o sistema possui histórico de 2025 até 2026).

• Tipo: Escolha a modalidade da emenda no menu suspenso. Você pode filtrar por "Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX)", "Emenda Estadual", "Fundo a Fundo", "Emenda de Bancada", entre outras, ou manter a opção "Todos os tipos".

• Após definir os critérios, clique no botão Pesquisar para carregar os dados.

3. Análise dos Resultados e Valores
• A tabela gerada exibirá os detalhes de cada repasse, incluindo o Órgão Transferidor (ex: Ministério da Saúde, Governo do Estado), o nome do parlamentar autor da emenda, a área de destinação (Função/Subfunção) e o órgão municipal beneficiário.

• Para cada item, você verá duas colunas financeiras importantes: o Valor Previsto (quanto foi destinado) e o Valor Realizado (quanto já foi efetivamente recebido/executado).

• Ao final da lista, o sistema apresenta um quadro de Resumo com a totalização dos valores previstos e realizados da sua pesquisa.

4. Consulta da Execução Orçamentária Detalhada
Para acompanhar o passo a passo do gasto público gerado por essas emendas, utilize as abas de execução localizadas na página:

• Fases da Despesa: O sistema divide a execução nas abas Empenhos, Liquidações e Pagamentos.

• Filtro de Período: Dentro de cada uma dessas abas, você pode refinar a busca selecionando o Ano e o Mês específico (de Janeiro a Dezembro).

• Clique em Pesquisar dentro da aba escolhida para visualizar os documentos fiscais e as movimentações financeiras exatas daquele mês.