O Governo do Estado de Sergipe através do projeto de Lei n° - 8846/202, instituiu o Programa de Proteção às Mulheres.

O programa tem como função central acolher os pedidos de ajuda de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, confirme a Lei Federal n° 11.340 de 07 de agosto de 2006.

As mulheres em situação de violência doméstica podem pedir ajuda em farmácias, repartições Públicas entre outros estabelecimentos.

O código “Sinal Vermelho” pode ser feito de forma oral ou com um “X” desenhado na palma de uma das mãos, preferencialmente em vermelho, para a clara comunicação. Ao identificar o pedido de socorro, os atendentes ou servidores públicos prestarão auxílio ligando para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher) e reportarão a situação.