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AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 01/2021
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Areia Branca/SE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a construção de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na sede deste Município, nos termos do contrato de repasse 1060728-36/874082/2018, firmado com o Fundo Nacional de Assistência Social, de acordo com o Projeto Básico e Especificações apresentadas, convertido em anexo I deste instrumento.

DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/02/2021 (doze de fevereiro de dois mil e vinte e um), às 8h (oito horas).

TIPO: menor preço global.

PRAZO DE EXECUÇÃO: sete meses.

REGIME DE EXECUÇÃO: Execução Indireta, sob Regime Empreitada Preço Global.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 1531 - Projeto/Atividade: 1026 - Natureza/Despesa: 44905100 - Fonte de Recursos: 1001/1510/1530.

BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93, em sua atual redação.

PARECER JURÍDICO: Nº 27/2021.

VALOR MÁXIMO: R$ 507.455,06 (quinhentos e sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos).

O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Joviniano Freire de Oliveira, s/nº, Areia Branca/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 8h às 12h, pelo telefone Fone/Fax: (79) 99828-4631.