Prefeitura Municipal de Areia Branca
O Pregoeiro do Município de Areia Branca/Se, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de toda a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: Registro de preços para possível aquisição de refeições do tipo quentinha, para atender às necessidades das Secretarias da Prefeitura e dos Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde deste Município.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/10/2022, às 08h00min.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Dotação Orçamentária somente será informada quando da respectiva solicitação de material, sendo inexigível para a realização desta licitação.
BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 958/2018 e Decreto Municipal nº 864/2017, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, e ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
PARECER JURÍDICO: 131/2022.
O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, mediante consulta através do link https://areiabranca.se.gov.br/licitacao/.
Areia Branca/SE, 30 de setembro de 2022.
FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA CRUZ
Pregoeiro
Prefeitura Municipal de Areia Branca
Praça Joviniano Freire de Oliveira
CEP: 49580-000
contato@areiabranca.se.gov.br
(79) 9.9828-4631 (Provisório)
Segunda a Sexta-feira, das 07h às 13h.