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PREGÃO PRESENCIAL N° 16/2022 SRP

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP

O Pregoeiro do Município de Areia Branca/Se, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de toda a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: Registro de preços para possível aquisição de gêneros alimentícios, para atender às necessidades das Secretarias do Município, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde deste Município.

DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/09/2022, às 08h00min.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Dotação Orçamentária somente será informada quando da respectiva solicitação de material, sendo inexigível para a realização desta licitação.

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 958/2018 e Decreto Municipal nº 864/2017, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, e ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

PARECER JURÍDICO: 125/2022.

O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, mediante consulta através do link https://areiabranca.se.gov.br/licitacao/.

Areia Branca/SE, 09 de setembro de 2022.

FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA CRUZ

Pregoeiro