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Informações

O Pregoeiro do Município de Areia Branca/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: Registro de Preços para futura contratação de empresa para a prestação de serviços de Agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, nos termos da Instrução Normativa SLTI nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, incluindo reserva, bem como quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva contratação, para atender a demanda das Secretarias da Prefeitura, dos Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde.

TIPO: Menor Preço por Item

DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/08/2022, às 08h00min.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Dotação Orçamentária somente será informada quando da respectiva solicitação de material, sendo inexigível para a realização desta licitação.

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decretos Municipais nº 958/2018 e 864/2017, e subsidiariamente pela Lei 8.666/93, e ainda pela LC 123/06, todos os dispositivos em suas atuais redações.

PARECER JURÍDICO: 97/2022.

O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, mediante consulta através do link https://areiabranca.se.gov.br/licitacao/.

Areia Branca/SE, 02 de agosto de 2022.

Francisco de Assis Silveira Cruz

Pregoeiro