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PREGÃO PRESENCIAL N° 12/2022

O Pregoeiro do Município de Areia Branca/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: registro de preços visando possível contratação de empresa para realizar a locação de veículos em atendimento às necessidades deste Município.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote.

DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/07/2022, às 08h00min.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da licitação somente serão informadas quando da respectiva formalização do contrato ou outro instrumento hábil, nos termos do art. 6º, §2º, do Decreto Municipal nº 864/2017.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 958/2018, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93, e ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

PARECER JURÍDICO: 84/2022.

O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Joviniano Freire de Oliveira, s/nº, Areia Branca/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 8h às 12h, pelo telefone Fone/Fax: (79) 99828-4631.

Areia Branca/SE, 01 de julho de 2022.

Francisco de Assis Silveira Cruz

Pregoeiro