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Informações

O Pregoeiro do Município de Areia Branca/Se, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de toda a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: registro de preços visando realizar futuras aquisições de fardamentos e materiais gráficos, para atender às necessidades das Secretarias do Município, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde deste Município.

DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/04/2021, às 09h00min.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Dotação Orçamentária somente será informada quando da respectiva solicitação de material, sendo inexigível para a realização desta licitação.

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 958/2018 e Decreto Municipal nº 864/2017, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, e ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006 e Instrução Normativa nº 73/2020, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

PARECER JURÍDICO: 58/2021.

O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Joviniano Freire de Oliveira, s/nº, Areia Branca/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 8h às 12h, pelo telefone Fone/Fax: (79) 99828-4631.