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Informações

O Município de Areia Branca/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: registro de preços visando possível contratação de empresa para realizar a prestação de serviços de implementação de software integrado de gestão pública, destinado a atender as necessidades da Prefeitura de Areia Branca, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e da Câmara Municipal de Areia Branca.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global e prova de conceito.

DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/12/2022, às 08h00min.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da licitação somente serão informadas quando da respectiva formalização do contrato ou outro instrumento hábil, nos termos do art. 6º, §2º, do Decreto Municipal nº 864/2017.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 958/2018 e Decreto Municipal nº 864/2017, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, e ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

PARECER JURÍDICO: 156/2022.

O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, mediante consulta através do link https://areiabranca.se.gov.br/licitacao/.