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Informações

O Pregoeiro do Município de Areia Branca/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: Prestação de serviços contínuos destinado ao transporte escolar para os alunos do ensino fundamental deste Município, e, transporte universitário intermunicipal.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário.

LIMITE PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E ABERTURA DA SESSÃO:

·  06/09/2021, às 07h59min – limite para envio da documentação;

·  06/09/2021, às 08h00min – pré-análise das propostas;

·  06/09/2021, às 08h09min – resultado da pré-análise;

·  06/09/2021, às 08h10min – início da fase de lances.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

·  Unidade orçamentária: 1520/1529

·  Projeto Atividade: 2011/2023/2027/2029

·  Natureza da Despesa: 339039

·  Fonte de Recurso: 11300000/10010000/11110000/11230000

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 1.114/2020, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93, e ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

PARECER JURÍDICO: 91/2021.

O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Joviniano Freire de Oliveira, s/nº, Centro, Areia Branca/SE, em dias de expediente, no horário das 8h às 12h, e, ainda, através dos endereços eletrônicos https://licitanet.com.br/ e http://areiabranca.se.gov.br/.