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Informações

O Pregoeiro do Fundo Municipal de Saúde de Areia Branca/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos (itens fracassados no pregão nº 09/2022) para atender à demanda do Fundo Municipal de Saúde.

TIPO: Menor preço por item.

LIMITE PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E ABERTURA DA SESSÃO:

·  09/11/2022, às 08h59min – limite para envio da documentação;

·  09/11/2022, às 09h00min – abertura da sessão.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a Dotação Orçamentária somente será informada quando da respectiva solicitação de material, sendo inexigível para a realização desta licitação.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 1.114/2020, Decreto Municipal nº 864/2017, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, e ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

PARECER JURÍDICO: 39/2022.

O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados através dos endereços eletrônicos https://licitanet.com.br/ e http://areiabranca.se.gov.br/.