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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 08/2022 FMS

EXCLUSIVO PARA ME/EPP

O Fundo Municipal de Saúde de Areia Branca/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para Serviços de Coleta e transporte dos resíduos de serviços de saúde (GRUPO A/E) e resíduos químicos (GRUPO B), e encaminhamento para tratamento (AUTOCLAVAGEM) e destinação final dos resíduos tratados em aterro sanitário licenciado, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Areia Branca.

TIPO: Menor preço global.

LIMITE PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E ABERTURA DA SESSÃO:

·  18/07/2022, às 13h59min – limite para envio da documentação;

·  18/07/2022, às 14h00min – abertura da sessão.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

·  U.O.: 1932

·  Ação: 2062

·  E. da despesa: 33903900

·  Fonte de recurso: 15001002, 16000000

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 1.114/2020, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, e ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

PARECER JURÍDICO: 31/2022.

O Edital encontra-se à disposição dos interessados através de simples consulta nos endereços eletrônicos https://licitanet.com.br/ e https://areiabranca.se.gov.br/.  

Areia Branca/SE, 05 de julho de 2022.

FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA CRUZ

Presidente da CPL