O Pregoeiro do Município de Areia Branca/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de solução integrada de tecnologia para fornecimento de licença de software para gerenciamento dos atendimentos e monitoramento dos indicadores do programa Previne Brasil, incluindo serviços de migração, conversão e saneamento de dados, treinamento, monitoramento do uso do sistema pelas equipes, com o fito de otimizar os serviços e dar valor de uso ao conteúdo para auxiliar na organização do processo de trabalho, suporte técnico, atualizações, manutenção mensal, com acesso simultâneo de usuários, e que atenda às especificações técnicas, os quantitativos e os serviços técnicos correlatos para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Areia Branca/SE.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário.
LIMITE PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E ABERTURA DA SESSÃO:
· 08/06/2021, às 07h59min – limite para envio da documentação;
· 08/06/2021, às 08h00min – pré-análise das propostas;
· 08/06/2021, às 08h09min – resultado da pré-análise;
· 08/06/2021, às 08h10min – início da fase de lances.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
· Unidade orçamentária: 1932
· Projeto Atividade: 2063
· Natureza da Despesa: 33903900
· Fonte de Recurso: 12110000
BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 1.114/2020 e Decreto Municipal nº 864/2017, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, e ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006 e Instrução Normativa nº 73/2020, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
PARECER JURÍDICO: 32/2021.
O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Padre Caio Tavares, n° 86, Centro, Areia Branca/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 8h às 12h, e, ainda, através dos endereços eletrônicos https://licitanet.com.br/ e http://areiabranca.se.gov.br/.
Prefeitura Municipal de Areia Branca
Praça Joviniano Freire de Oliveira
CEP: 49580-000
contato@areiabranca.se.gov.br
(79) 9.9828-4631 (Provisório)
Segunda a Sexta-feira, das 07h às 13h.