AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2022 FMS
O Pregoeiro do Fundo Municipal de Saúde de Areia Branca/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: Registro de preços para aquisição futura e parcelada de materiais médico-hospitalares para atender à demanda do Fundo Municipal de Saúde.
TIPO: Menor preço por item.
LIMITE PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E ABERTURA DA SESSÃO:
· 28/06/2022, às 07h59min – limite para envio da documentação;
· 28/06/2022, às 08h00min – abertura da sessão.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a Dotação Orçamentária somente será informada quando da respectiva solicitação de material, sendo inexigível para a realização desta licitação.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 1.114/2020, Decreto Municipal nº 864/2017, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, e ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
PARECER JURÍDICO: 26/2022.
O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados através dos endereços eletrônicos https://licitanet.com.br/ e http://areiabranca.se.gov.br/.
Areia Branca/SE, 10 de junho 2022.
FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA CRUZ
Pregoeiro
Prefeitura Municipal de Areia Branca
Praça Joviniano Freire de Oliveira
CEP: 49580-000
contato@areiabranca.se.gov.br
(79) 9.9828-4631 (Provisório)
Segunda a Sexta-feira, das 07h às 13h.