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Informações

O Município de Areia Branca/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: Registro de preços visando realizar a aquisição futura e parcelada de pneumáticos para atender às demandas das Secretarias da Prefeitura e dos Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item.

LIMITE PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E ABERTURA DA SESSÃO:

• 03/02/2022, às 08h59min – limite para envio da documentação;

• 03/02/2022, às 09h00min – pré-análise das propostas;

• 03/02/2022, às 09h09min – resultado da pré-análise;

• 03/02/2022, às 09h10min – início da fase de lances.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a dotação orçamentária para cobrir as despesas decorrentes da licitação, somente serão informadas quando da respectiva formalização do termo de contrato ou outro instrumento hábil, nos termos do art. 6º, §2º, do Decreto Municipal nº 864/2017.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 958/2018, Decreto Municipal nº 864/2017, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e pelo Decreto Federal nº 10.024/19, e ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

PARECER JURÍDICO: 22/2022.

O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Joviniano Freire de Oliveira, s/nº, Areia Branca/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 8h às 12h, e, ainda, através dos endereços eletrônicos https://licitanet.com.br/ e https://areiabranca.se.gov.br/.