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Informações

O Pregoeiro do Município de Areia Branca/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa visando a aquisição e o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, destinados aos alunos da rede municipal de ensino durante o ano letivo 2022, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I – Termo de Referência.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.

LIMITE PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E ABERTURA DA SESSÃO:

·  01/02/2022, às 07h59min – limite para envio da documentação;

·  01/02/2022, às 08h00min – pré-análise das propostas;

·  01/02/2022, às 08h09min – resultado da pré-análise;

·  01/02/2022, às 08h10min – início da fase de lances.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

·   U.O.: 1529

·   Ação: 2024/2030/2031/2034/2091/4001

·   Elemento da despesa: 33903000

·   Fonte de Recurso: 15000000/15520000/15700000

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 1.114/2020, subsidiariamente, pelo Decreto Federal nº 10.024/19 e pela Lei Federal nº 8.666/93, e, ainda, pela Lei Complementar n° 123/06, pela Lei Federal nº 11.947/09 e pela Resolução nº 06/2020 FNDE, todos em suas edições atualizadas.

PARECER JURÍDICO: 15/2022.

O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Joviniano Freire de Oliveira, s/nº, Areia Branca/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 8h às 12h, e, ainda, através dos endereços eletrônicos https://licitanet.com.br/ e http://areiabranca.se.gov.br/.