Arquivos

Informações

Prestação de serviços profissionais na área da Consultoria e Assessoria Jurídica, especificamente para serviço de assessoria
jurídica, de caráter técnico-especializado, aos órgãos da administração pública municipal, através de pareceres técnicos voltados a Comissão de Licitação, acompanhamento das comissões de procedimentos administrativos, elaborar pareceres sobre assuntos da administração municipal, de natureza jurídica, bem como projetos de lei, além da elaboração de defesas e recursos na esfera judicial e administrativa em que o Município de Areia Branca figure como parte ativa ou passiva.