PROCEDIMENTO: Dispensa nº 15/2021.
OBJETO: Locação de imóvel localizado na Travessa São João, nº 44, Centro, para servir como almoxarifado e também atender os alunos do programa Mais Educação da Escola Municipal Professora Josefa Inocência dos Santos.
LOCADOR: Fernanda Maria da Conceição Ribeiro
VALOR MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente termo, podendo ser prorrogado, conforme o disposto na Lei n° 8.245/91, e subsidiariamente ao § 1°, I, do art. 57 da Lei 8.666/93, mediante formalização de termo aditivo, atendendo às necessidades do locatário e expresso aceite do locador.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 15.29
Projeto Atividade: 12.361.1038.2027
Elemento: 3390.36.00
Fonte de Recursos: 1111
Prefeitura Municipal de Areia Branca
Praça Joviniano Freire de Oliveira
CEP: 49580-000
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(79) 9.9828-4631 (Provisório)
Segunda a Sexta-feira, das 07h às 13h.