PROCEDIMENTO: Dispensa de licitação nº 08/2021.
OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços, mediante repasse de recursos financeiros da contratante para a contratada, relativos a destinação final de resíduos do Município de Areia Branca, Estado de Sergipe, para o aterro sanitário classe IIA e IIB, de propriedade da Estre Ambiental S.A.
CONTRATADA: Consórcio Público do Agreste Central Sergipano - CPAC, inscrito no CNPJ nº 15.314.802/0001-43.
VALOR GLOBAL: R$ 199.617,60 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses da assinatura do termo de contrato.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
· Órgão Unidade: 1518
· Ação: 2007
· Classificação Econômica: 33903900
· Fonte de Recursos: 1001
FUNADAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, Lei Federal nº 12.305/10, Decreto Federal nº 6.017/17 e Lei Federal nº 8.666/93.
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