PROCEDIMENTO: Dispensa nº 05/2021.
OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua China, n° 08, Centro, Areia Branca/SE, para funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, que servirá de apoio a esta localidade.
LOCADOR: Gilton Oliveira Santos.
VALOR MENSAL: R$ 743,51 (setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos).
VALOR GLOBAL: R$ 8.922,12 (oito mil, novecentos e vinte e dois reais e doze centavos).
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente termo, podendo ser prorrogado, conforme o disposto na Lei n° 8.245/91, e subsidiariamente ao § 1°, I, do art. 57 da Lei 8.666/93, mediante formalização de termo aditivo, atendendo às necessidades do locatário e expresso aceite do locador.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 18.27
Projeto Atividade: 08.244.0486.2078
Elemento: 3390.36.00
Fonte de Recursos: 1001
Prefeitura Municipal de Areia Branca
Praça Joviniano Freire de Oliveira
CEP: 49580-000
contato@areiabranca.se.gov.br
(79) 9.9828-4631 (Provisório)
Segunda a Sexta-feira, das 07h às 13h.