PROCEDIMENTO: Dispensa nº 02/2022.
OBJETO: locação de imóvel localizado na Rua Heráclito Diniz, n° 34, Centro, Areia Branca/SE, para funcionamento do Conselho Tutelar que servirá de apoio a esta localidade
LOCADOR: Valter Gomes de Jesus.
VALOR MENSAL: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais).
VALOR GLOBAL: R$ 9.240,00 (nove mil, duzentos e quarenta reais).
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente termo, podendo ser prorrogado, conforme o disposto na Lei n° 8.245/91, e subsidiariamente ao Art. 57 da Lei 8.666/93, mediante formalização de termo aditivo, atendendo às necessidades do locatário e expresso aceite do locador.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 18.27
Projeto Atividade: 2055
Elemento: 3390.36.00
Fonte de Recursos: 15000000
Prefeitura Municipal de Areia Branca
Praça Joviniano Freire de Oliveira
CEP: 49580-000
contato@areiabranca.se.gov.br
(79) 9.9828-4631 (Provisório)
Segunda a Sexta-feira, das 07h às 13h.