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A Comissão de Especial de Leilão, nomeada através da Portaria nº 296/2018, em atendimento das disposições legais, torna público, a realização do Chamamento Público nº 01/2022 PMAB, que tem como objetivo Credenciar Pessoas Físicas, conforme disposições abaixo:

OBJETO: Credenciamento de pessoa(s) física(s), devidamente certificada(s) como leiloeiro(s) oficial(is), para realizar alienação de bens inservíveis pertencentes a este Município.

PERÍODO PARA PROTOCOLAR A DOCUMENTAÇÃO: 27 de janeiro de 2022 a 02 de fevereiro de 2022, das 08h00min às 13h00min.

DATA DO CREDENCIAMENTO: 04 de fevereiro de 2022, às 08h00min.

LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Sala do Setor de Licitações e Contratos do Município de Areia Branca, localizada na Praça Joviniano Freire de Oliveira, s/nº, Centro, Areia Branca, SE.

PARECER JURÍDICO: 25/2022.

BASE LEGAL: Decreto Federal nº 21.981/32, Instrução Normativa DNRC nº 113/2010, Instrução Normativa DREI nº 72/2019, Portaria Municipal n° 296/2018, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Joviniano Freire de Oliveira, s/nº, Areia Branca/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 8h às 12h, e, ainda, através do endereço eletrônico https://areiabranca.se.gov.br/licitacao/.