Inexigibilidade n° 07/2021 - Prefeitura Municipal de Areia Branca

Modalidade: Inexigibilidade

Orgão: Prefeitura Municipal de Areia Branca

Situação: Finalizada

Número: 07/2021

Publicação: 07/05/2021

Objetos: Prestação de serviços para a recuperação de recolhimentos TFF (taxa de fiscalização e funcionamento), TLF (taxa da licença e localização) e TLA (taxa de licença ambiental) das torres de telefonia fixa e móvel, estabelecidas no âmbito deste Município, envolvendo cadastramento, in loco, dos seus imóveis e/ou equipamentos.

07.Mai.2021

Arquivos

2-pub-da-justificativa.pdf

4-pub-do-contrato.pdf

1-justificativa.pdf

3-contrato.pdf

1-JUST.pdf

3-PUB 1° T.pdf

2-1° T.pdf

Informações

PROCEDIMENTO: Inexigibilidade de licitação nº 07/2021.
OBJETO: Prestação de serviços para a recuperação de recolhimentos TFF (taxa de fiscalização e funcionamento), TLF (taxa da licença e localização) e TLA (taxa de licença ambiental) das torres de telefonia fixa e móvel, estabelecidas no âmbito deste Município, envolvendo cadastramento, in loco, dos seus imóveis e/ou equipamentos.

CONTRATADA: GCF Consultoria Financeira Ltda, inscrita no CNPJ 07.534.397/0001-40.

VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais), o que corresponde à R$ 0,20 (vinte centavos) a cada R$ 1,00 (um real) sobre os valores de TFF (taxa de fiscalização e funcionamento), TLF (taxa da licença e localização) e TLA (taxa de licença ambiental) das torres de telefonia fixa e móvel, incrementados e recuperados em favor do Município, estimado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

VIGÊNCIA: cento e oitenta dias, a contar da assinatura do termo de contrato.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

· U.O.: 1517 - Secretaria Municipal de Finanças

· Ação: 2004 - Manutenção da Secretaria de Finanças

· Elemento da despesa: 33903500 – Serviços de consultoria

· Fonte De Recurso: 10010000