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O Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para realizar o fornecimento de arroz, peixes in natura e leite de coco, para distribuição às famílias em estado vulnerável deste Município, quando da comemoração da Semana Santa.

DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/02/2021 (dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e um), às 8h (oito horas).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 1827

Projeto Atividade: 2043

Natureza da Despesa: 33903200

Fonte de Recurso: 1001

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, obedecendo integralmente o regulamento aprovado pelo Decreto Municipal nº 958/2018, a Lei Municipal nº 94/2015, e ainda, pela Lei Complementar nº 123/06, e pela instrução Normativa nº 73/2020, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

PARECER JURÍDICO: 11/2021.

O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Joviniano Freire de Oliveira, s/nº, Areia Branca/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 8h às 12h, pelo telefone Fone/Fax: (79) 99828-4631.