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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2021

O Pregoeiro do Município de Areia Branca/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para prestar os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas deste Município, com reposição de peças inclusas, para atender às demandas das Secretarias da Prefeitura e os Fundos de Assistência Social e de Saúde.

LIMITE PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E ABERTURA DA SESSÃO:

·  16/04/2021, às 09h29min – limite para envio da documentação;

·  16/04/2021, às 09h30min – pré-análise das propostas;

·  16/04/2021, às 09h39min – resultado da pré-análise;

·  16/04/2021, às 09h40min – início da fase de lances.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: maior desconto por lote.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Dotação Orçamentária somente será informada quando da respectiva solicitação de material, sendo inexigível para a realização desta licitação, nos termos do art. 6º. § 2°, do Decreto Municipal nº 31/2017.

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 1.114/2020 e Decreto Municipal nº 864/2017, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, e ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006 e Instrução Normativa nº 73/2020, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

PARECER JURÍDICO: 53/2021.

O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Joviniano Freire de Oliveira, s/nº, Areia Branca/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 8h às 12h, pelo telefone Fone/Fax: (79) 99828-4631.