Prefeitura Municipal de Areia Branca

Ir para conteúdo

Secretaria de Obras, Transporte, Urbanismo e Saneamento

Foto de Secretaria de Obras, Transporte, Urbanismo e Saneamento
Responsável: PAULO DE TARSO GOMES MENEZES
E-mail: secobras.ab@areiabranca.se.gov.br
Expediente: SEG à SEX: 07:00h às 17:00h
Endereço: Br 235, centro, Areia Branca - SE, CEP: 49580000

Competências

Competências

Conforme Lei Municipal nº 47/2012, de 31 de Dezembro de 2012, que estabelece a Reorganização da Administração Pública do Município de Areia Branca e dá outras providências.

Art. 14º - São áreas de competência da Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Urbanismo e Saneamento:

I - As relativas a habitação;

II - Administração, acompanhamento e fiscalização das obras públicas municipais;

III - Acompanhamento, fiscalização, melhoramento e conservação de prédios e outras obras civis do poder público municipal;

IV - Abastecimento de água, administração da frota de veículos e equipamentos automotores pertencentes à Prefeitura Municipal, bem como, de sua guarda, manutenção preventiva e corretiva;

V - As ações de seguro e despachos desses equipamentos;

VI - O controle diário de suas utilizações;

VII - Avaliações constantes do custo/benefício da frota;

VIII - As indicações para baixas e leilões dos considerados imprestáveis, de acordo com a legislação vigente;

IX - Saneamento básico e esgotamento sanitário;

X - Limpeza urbana;

XI - Urbanismo e paisagismo;

XII - Conservação de praças e jardins públicos;

XIII - E ações voltadas para o saneamento nas artérias do Municípios, além de outras áreas necessárias ao fiel cumprimento de suas atribuições.

Mapa do Site

Ampliar Fonte Reduzir Fonte Acessibilidade Contraste Mapa do Site Voltar ao Topo