Prefeitura Municipal de Areia Branca

Competências

Competências

Conforme Lei Municipal nº 47/2012, de 31 de Dezembro de 2012, que estabelece a Reorganização da Administração Pública do Município de Areia Branca e dá outras providências.

Art. 16º - São áreas de competência da Secretaria Municipal da Assistência Social:

I - As áreas relativas ao desenvolvimento comunitário;

II - Centros Sociais

III - Assistência à mulher, ao idoso e aos excluídos;

IV - As ações do balcão de ferramentas, além de outras atividades que são necessárias ao fiel cumprimento de suas atribuições.