Plano Anual de Contratações - PAC

29.Dez.2022 , atualizado em 18.Jul.2024

Conforme o Portal de Compras do Governo Federal, o Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no exercício subsequente. A elaboração do Plano Anual de Contratações é obrigatória para os órgãos integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Com o levantamento prévio das contratações que pretende contratar ou prorrogar, passa-se a dispor de dados gerenciais que permitirão ampliar a realização de compras compartilhadas, viabilizando novas oportunidades de ganhos de escala, além de sinalizar ao mercado fornecedor as suas pretensões de modo que este se prepare adequadamente e com antecedência para participar dos certames licitatórios.

2017

Não houve confecção.

2018

Não houve confecção.

2019

Não houve confecção.

2020

Não houve confecção.

2021

Não houve confecção.

2022

Não houve confecção.

2023

Não houve confecção.

2024

Não houve confecção (processo de transição: 8.666/93 -> 14.133/21)

2025

Ainda em elaboração! Informação atualizada em 18/07/2024.
Cronograma disponível no Decreto Municipal 1.490/24.
Prazo máximo de publicação: 31/12/2024.
Link de Consulta (.pdf): Aguardando...
Publicado em: Aguardando...
Consulta no PNCP: Aguardando...