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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2020 SRP

O Município de Areia Branca/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Registro de preços visando realizar a contratação de empresa para realizar a aquisição de combustíveis derivados de petróleo, destinados aos veículos que atendem ao Município e aos Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde, durante o exercício 2021, através de oferta de maior percentual de desconto sobre o preço médio ao consumidor, apurado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para o Estado de Sergipe.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: maior desconto percentual por item.

LIMITE PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E ABERTURA DA SESSÃO:

• 04/01/2021, às 07h59min – limite para envio da documentação;

• 04/01/2021, às 08h00min – pré-análise das propostas;

• 04/01/2021, às 08h05min – resultado da pré-análise;

• 04/01/2021, às 08h06min – início da fase de lances.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a Dotação Orçamentária somente será informada quando da respectiva solicitação de material, sendo inexigível para a realização desta licitação.

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal n° 1.114/2020 e Decreto Municipal nº 864/2017, Decreto Federal nº 10.024/2019, Resolução nº 05/2020 FNDE, e, ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006 e IN 73/2020, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

PARECER JURÍDICO: 114/2020.

O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Joviniano Freire de Oliveira, s/nº, Areia Branca/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 8h às 12h, e, ainda, através dos endereços eletrônicos https://licitanet.com.br/ e https://areiabranca.se.gov.br/.