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PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022 FMAS

EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP/MEI

O Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa visando a aquisição e o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, durante o exercício 2022.

DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/05/2022, às 08h00min.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

·   U.O.: 1827

·   Ação: 2049/2077/2079

·   Elemento de despesa: 33903000

·   Fonte de recurso: 16690000/15000000/16600000

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, pelo Decreto Municipal nº 958/2018, subsidiariamente, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 958/2018, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, e ainda, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 1.072/2020, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

PARECER JURÍDICO: 09/2022.

O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Joviniano Freire de Oliveira, s/nº, Areia Branca/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 8h às 12h, pelo telefone Fone/Fax: (79) 99828-4631.

Areia Branca/SE, 26 de abril de 2022.

FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA CRUZ

Pregoeiro