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PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2022

O Pregoeiro do Município de Areia Branca/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: Prestação de serviços contínuos destinado ao transporte escolar para os alunos do ensino fundamental deste Município, e, transporte intermunicipal para os alunos Instituto Federal de Sergipe (IFS).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.

LIMITE PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E ABERTURA DA SESSÃO:

·  01/04/2022, às 07h59min – limite para envio da documentação;

·  01/04/2022, às 08h00min – pré-análise das propostas;

·  01/04/2022, às 08h09min – resultado da pré-análise;

·  01/04/2022, às 08h10min – início da fase de lances.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

·  U.O.: 1520/1529

·  Ação: 2011/2023/2027/2029

·  Elemento da despesa: 33903900

·  Fonte de recurso: 15400001/15000000/15001001/15530000

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 1.114/2020, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93, e ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

PARECER JURÍDICO: 42/2022.

O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, através dos endereços eletrônicos https://licitanet.com.br/ e http://areiabranca.se.gov.br/.