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AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2022 FMS SRP

O Fundo Municipal de Saúde de Areia Branca/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: registro de preços para aquisição futura e parcelada de gás medicinal e ar comprimido em forma de recarga, em cilindros de aço ou alumínio, para atender à demanda do Fundo Municipal de Saúde.

TIPO: Menor preço por item.

LIMITE PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E ABERTURA DA SESSÃO:

·  23/03/2022, às 10h29min – limite para envio da documentação;

·  23/03/2022, às 10h30min – pré-análise das propostas;

·  23/03/2022, às 10h39min – resultado da pré-análise;

·  23/03/2022, às 10h40min – início da fase de lances.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a Dotação Orçamentária somente será informada quando da respectiva solicitação de material, sendo inexigível para a realização desta licitação.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 1.114/2020, Decreto Municipal nº 864/2017, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, e ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

PARECER JURÍDICO: 05/2022.

O Edital encontra-se à disposição dos interessados através de simples consulta nos endereços eletrônicos https://licitanet.com.br/ e https://areiabranca.se.gov.br/.  

Areia Branca/SE, 11 de março de 2022.

FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA CRUZ

Presidente da CPL