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Informações

O Município de Areia Branca/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: Registro de preços visando realizar a contratação de empresa para realizar a aquisição de combustíveis derivados de petróleo, destinados aos veículos que atendem ao Município e aos Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde, durante o exercício 2023, através de oferta de maior percentual de desconto sobre o preço médio ao consumidor, apurado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para o Estado de Sergipe.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: maior desconto percentual por item.

LIMITE PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E ABERTURA DA SESSÃO:

·  20/12/2022, às 07h59min – limite para envio da documentação;

·  20/12/2022, às 08h00min – abertura da sessão.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a Dotação Orçamentária somente será informada quando da respectiva solicitação de material, sendo inexigível para a realização desta licitação.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 1.114/2020 e Decreto Municipal nº 864/2017, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, e ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

PARECER JURÍDICO: 156/2022.

O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados através dos endereços eletrônicos https://licitanet.com.br/ e http://areiabranca.se.gov.br/.