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Prefeitura Municipal de Areia Branca

Secretaria de Educação

15.Jun.2017 , atualizado em 21.Out.2022
Foto de Secretaria de Educação
Responsável: JOSINEIDE OLIVEIRA ALVES
E-mail: seceducacao.ab@areiabranca.se.gov.br
Expediente: SEG à SEX: 08:00h às 12:00h e das 13:00 ás 17:00
Endereço: Rua: Pedro Diniz Gonçalves, centro, Areia Branca - SE, CEP: 49580000
Telefone: (79) 9.9828-4631

Competências

Competências

Conforme Lei Municipal nº 47/2012, de 31 de Dezembro de 2012, que estabelece a Reorganização da Administração Pública do Município de Areia Branca e dá outras providências.

Art. 12º - São áreas de competência da Secretaria Municipal de Educação:

I - As relacionadas com educação e a política educacional;

II - O sistema municipal de ensino;

III - Política do magistério;

IV - Assistência técnica aos órgãos envolvidos com o desenvolvimento do ensino no Município;

V - Administração das Unidades Escolares;

VI - Controle e fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos de ensino público e particulares;

VII - As ações de congraçamento esportivo entre estes e os dos demais Municípios além de outras atividades fundamentais e necessárias ao fiel cumprimento de suas atribuições.

15.Jun.2017 , atualizado em 21.Out.2022
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